LEI Nº 2674, De 09 de dezembro de 2002.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MÓVEIS SEMI ACABADOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 2855/2002, de 04/12/2002.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, os móveis semi acabados que foram produzidos por intermédio do Projeto "LIBERDADE ASSISTIDA", resultado da parceria da Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Família, Criança e Bem Estar Social, juntamente com o Fundo Social de Solidariedade, FEBEM/DAMC, Conselho Tutelar, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comunidade, Profissionais autônomos e Voluntários.

Art. 2º Os móveis previstos no artigo anterior, são os seguintes:

 ________________________________________
|QUANTIDADE|    PRODUTO (SEMI ACABADO)   |
|==========|=============================|
|04        |Criado                       |
|----------|-----------------------------|
|03        |Cômoda                       |
|----------|-----------------------------|
|03        |Cama casal                   |
|----------|-----------------------------|
|04        |Cama solteiro                |
|----------|-----------------------------|
|01        |Mesa                         |
|----------|-----------------------------|
|08        |Cadeira                      |
|----------|-----------------------------|
|08        |Criado pequeno               |
|----------|-----------------------------|
|04        |Compensado 2,20 x 1,60 x 19mn|
|----------|-----------------------------|
|08        |Compensado 2,20 x 1,60 x 15mn|
|----------|-----------------------------|
|20        |Compensado 2,20 x 1,60 x 10mn|
|----------|-----------------------------|
|08        |Compensado 2,20 x 1,60 x 04mn|
|----------|-----------------------------|
|01        |Duratex 1,22 x 3,25          |
|__________|_____________________________|expandir tabela

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2002.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE